Empresas que usam máquina de cartão de crédito estão obrigadas a entregar a EFD-Reinf

19 de setembro de 2023

Empresas que recebem pagamentos via máquina de cartão de crédito precisam entregar a EFD-Reinf, enquanto MEIs estão isentos.

A partir desta quinta-feira (21), empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito estarão sujeitas a uma mudança significativa nas obrigações fiscais, isso porque a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e quem utiliza essa forma de pagamento também deverá cumprir a obrigação.


Nesta transição, é essencial entender que as regras de obrigatoriedade na EFD-Reinf permanecerão as mesmas que eram aplicadas à DIRF. No entanto, a frequência de envio passará a ser mensal. Portanto, todas as empresas que utilizam esse método de pagamento precisam declarar as comissões sujeitas ao imposto na fonte, que são retidas pela administradora do cartão de crédito.


Um detalhe importante é que a série de eventos R-4000 será oficialmente introduzida na EFD-Reinf a partir de 21 de setembro, responsável por informações típicas da DIRF, incluindo o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . No entanto, antes de enviar essa série, as empresas precisam preencher o evento R-1000, que contém informações de identificação e enquadramento tributário.



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Fonte: Portal Contabil


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Em 22 de maio de 2025, o governo federal anunciou um aumento significativo nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como parte de um pacote fiscal para fortalecer a arrecadação pública. A medida, que visa gerar R$ 20,5 bilhões ainda neste ano, inclui ajustes em diversas modalidades de operações financeiras, como câmbio, crédito, seguros e investimentos internacionais. 🔍 Principais Mudanças nas Alíquotas do IOFPara EmpresasOperações de Crédito (exceto Simples Nacional): Alíquota na contratação: de 0,38% para 0,95% Adicional diário: 0,0082% ao dia Empresas do Simples Nacional: Alíquota na contratação: mantida em 0,38% Adicional diário: 0,00274% ao dia Cooperativas de Crédito (acima de R$ 100 milhões/ano): Alíquota anual: de 0% para 3,95% Redução do conceito de curto prazo: De 1.080 para 360 dias, impactando a tributação de empréstimos. Para Pessoas FísicasCartões de Crédito e Débito Internacionais: Alíquota: de 3,38% para 3,5% por operação Compra de Moeda Estrangeira e Remessas ao Exterior: Alíquota: de 1,1% para 3,5% Planos de Previdência Privada (VGBL) com Aportes Mensais Acima de R$ 50 mil: Nova alíquota: 5% 🔄 Recuo Parcial Após Repercussão NegativaUma das medidas mais controversas, o aumento de 0% para 3,5% no IOF sobre aplicações de fundos brasileiros no exterior, foi revogada menos de 24 horas após o anúncio devido à forte pressão do mercado e de lideranças econômicas. 📉 Impactos do Aumento do IOF para Pessoas Físicas e Empresas👤 Pessoas Físicas: Mais Custos no Dia a DiaCartão de crédito internacional: Compras no exterior ou em plataformas estrangeiras estão mais caras. Compra de moeda estrangeira: Aumenta o custo para viagens internacionais. Empréstimos pessoais: Ficam mais caros, especialmente para quem tem menor poder aquisitivo. Previdência privada: A nova alíquota de 5% sobre aportes maiores reduz a atratividade do investimento. Resultado prático: Menor poder de compra no exterior Maior custo em operações financeiras Redução no incentivo a investimentos e poupança 💼 Empresas: Crédito Mais Caro e Menor CompetitividadeCrédito mais caro: Aumento direto nos custos de capital de giro e investimentos. Câmbio e remessas: Operar com o exterior ficou mais oneroso, reduzindo competitividade. Planejamento financeiro afetado: A mudança nas regras e a instabilidade prejudicam a previsibilidade econômica. Setor cooperativo impactado: Tributação de 3,95% para grandes cooperativas muda o jogo para financiamentos alternativos. Resultado prático: Dificuldade maior para investir e expandir Aumento do custo de produção e logística Menor atratividade para investidores internacionais 🏛️ Considerações PolíticasO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pacote foi discutido com o presidente Lula e visa evitar desequilíbrios fiscais. A pressa na revisão do IOF sobre investimentos no exterior demonstra a preocupação com a confiança do mercado. 📅 ConclusãoAs novas alíquotas do IOF representam uma tentativa do governo de reforçar o caixa público, mas colocam pressão sobre famílias e empresas. Em tempos de juros altos e crescimento moderado, o aumento do custo do crédito e da intermediação financeira pode retardar o consumo e os investimentos. Para pessoas físicas, o impacto será sentido nas viagens, no cartão de crédito internacional e no acesso a empréstimos. Para empresas, o efeito é ainda mais amplo, afetando o planejamento, o custo do capital e a competitividade global. Fique atento às mudanças e reavalie seus planos financeiros para se adaptar a esse novo cenário.
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